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Licença Ambiental Comunicada (LAC) no Rio de Janeiro: a quem se aplica?
Existe uma tipologia de licença no Estado do Rio de Janeiro que possui um processo mais simplificado de emissão: a Licença Ambiental Comunicada (LAC). A LAC atesta a viabilidade ambiental até a operação em fase única, e, possui emissão mais rápida pelo órgão ambiental estadual, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). A licença é concedida…